Porque o Exílio não é só geográfico...
Em Mortágua há outras formas de exilar...
Assunto: Requisição de Documentos.
Senhor Presidente:
Eu, Mário (...) Lobo, solteiro, com domicílio em (...) Mortágua, cidadão eleitor com o nº2934 na Freguesia de Mortágua, Concelho de Mortágua, e titular do BI nº xxxxxxxx, (...) venho, nos termos definidos pela Lei nº 46/2007 de 24 de Agosto e de acordo com o Parecer nº 230/2007 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, venho pelo presente meio e na continuidade de minha requisição prévia:
REQUERER EM SUPORTE DIGITAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS
1. Actas das reuniões de Câmara efectuadas no período correspondente ao actual mandato autárquico;
2. Plano de Actividades e Orçamento para os anos de 2006 e 2007;
3. Plano Plurianual de Investimento, cuja abrangência temporal inclua os anos de 2006 e de 2007;
4. Carta Educativa de Mortágua.
Sem outro assunto,
Esta é a carta da CADA a comunicar os parecer emitido face à queixa apresentada (também aqui).
Este parecer pode ser consultado no site da CADA.
Versão PDF.
Encarrega-me o Senhor Presidente da omissão de Acesso aos Documentos Administrativos de enviar a V. Ex.a o parecer desta comissão referente à queixa mencionada em epigrafe e que foi aprovado na sessão realizada em 2007.09.12.
Com os melhores cumprimentos,