Porque o Exílio não é só geográfico... Em Mortágua há outras formas de exilar...

Domingo, 14 de Setembro de 2008
Actas em Suporte Digital

Está completa a publicação da I Série...

Esta diz respeito a uma requisição que fiz à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal, ao Conselho Municipal da Juventude, ao Conselho Municipal da Segurança e ao Concelho Municipal de Educação...

 

Esta primeira série tem depois 4 sub-séries: A, B, C, D. Estas sub-séries são resultado das requisições aos "aos respectivos legais representantes que constituem as entidades competentes para se pronunciarem sobre a pretensão formulada".

 

Assim, aqui fica o link para todos os documentos da série mãe:

Série I.A:

< a aguardar publicação >

 

Série I.B:

< a aguardar publicação >

 

Série I.C:

< a aguardar publicação >

 

Série I.D:

< a aguardar publicação >

 


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 03:20
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2007
Resposta da CMM

Resposta da Câmara a esta requisição.

A resposta pode ser vista em pdf aqui.

 


 

Em Resposta à sua carta registada nesta Cãmara Municipal sob o n.° 424, em 08/06/2007, vimos por este meio informar V. Ex.a que relativamente aos pedidos de cópias de documentos da Assembleia Municipal, do Conselho Municipal de Segurança, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Juventude, da Empresa Águas do Planalto e da Associação de Munícipios da Região do Planalto Beirão, os mesmos deverão ser dirigidos por V. Ex.a aos respectivos legais representantes que constituem as entidades competentes para se pronunciarem sobre a pretensão formulada.

No que diz respeito às actas das reuniões da Cãmra Municipal de Mortágua (Novembro de 2006 a Maio de 2007), ao Plano de Actividades e Orçamento para 2008 e 2007, e à Carta Educativa, informamos V. Ex.a que aqueles documentos existem em suporte de papel, podendo ser facultadas fotocópias dos mesmos mediante o pagamento do respectivo custo nos termos do dispoto na alínea b) do n.° 1 do Art.° 12.° e n.° 2 da Lei n.° 65/93 e n.° 11 do Art.° 1.° da Tabela de Taxas, Tarifas e Lecenças Municipais. Assim, cumpre-me informar V: Ex.a que por meu despecho de 18/05/2007, foi deferida a pretensão formulada no seu requerimento para a obtenção de fotoc?opias desdes documentos, encontrando-se os mesmos à disposição de V: Ex.a nos Serviços de Secretaria desta Câmara Municipal mediante o pr~evio pagamento do custo devido e na importância de 223,92 € acrescida de IVA à taxa em vigor.

Não existe neste Município nenhum documento com a denominação de Plano de Pormenor de Investimento.

Com os melhores cumprimentos.

 


Documentos relaccionados:

Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças do Município de Mortágua (link alternativo)

Lei n.° 65/93


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 12:00
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Sexta-feira, 8 de Junho de 2007
Requisição à Câmara Municipal

 

Mário de Gouveia Nobre Saldanha Lobo
Av. Dr. José A. Santos, nº 38, 2º Dto.
3450-123 Mortágua
 
 
Exmº Senhor:
Presidente da Câmara Municipal
de Mortágua
 
 
Assunto: Pedido de documentos.
 
Senhor Presidente:
 
Mário de Gouveia Nobre Saldanha Lobo, solteiro, com domicílio em Avenida Doutor José Assis e Santos, número 38, 2º andar Direito, 3450-123 Mortágua, cidadão eleitor com o nº2934 na Freguesia de Mortágua, Concelho de Mortágua, e titular do BI nº 11130343, emitido em 12/06/2006 pelo arquivo de Viseu, vem, nos termos dos artigos 3º/1, 7º/1, 2, e 6, 12º/1-b), e 2, e 13º, todos da Lei 65/93, de 26/08, com as alterações subsequentes,
 
REQUERER EM SUPORTE DIGITAL CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
 
1.      Actas das reuniões, posteriores a 1 de Novembro de 2006, dos seguintes Órgãos Autárquicos:
a.       Câmara Municipal;
b.      Assembleia Municipal;
c.       Conselho Municipal da Segurança;
d.      Conselho Municipal da Educação;
e.       Concelho Municipal da Juventude;
2.      Plano de Actividades, Orçamento e Plano Pormenor de Investimento para 2006 e para 2007, bem como Relatório e Contas de 2006;
3.      Estatutos e Regulamentos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão;
4.      Toda e qualquer documentação com relação directa ou indirecta à empresa Águas do Planalto, nomeadamente protocolos, acordos e contratos;
5.      Carta Educativa de Mortágua.
 
Aguardo Deferimento,
 
 

Documentos relaccionados:

Lei n.° 65/93


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publicado por Mário Lobo às 12:00
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